MATERIAL DE EXPEDIENTE

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Solicitação de compra, por dispensa licitatória, com base no artigo 75, inciso II, da Lei 14133/2021, de 1 carimbo para a utilização por servidor da SEME. - 1 carimbos nas medidas 4cmX1,5cm Guilherme Konzen Eletricista SEME - Portão/RS JUSTIFICATIVA: Justificamos o pedido pela necessidade da continuidade do serviço público, tendo em vista a emissão de carimbo para o servidor novo nomeado Guilherme Rauber Konzen. Destacamos, ainda, não haver processo licitatório para tal aquisição e se tratar de item necessário garantir a autenticidade de documentos e de atos no âmbito da prefeitura. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Rosaura Gomes