DispensaDivulgada no PNCP

MÁQUINAS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DE OFICINA

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 1.244,88
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Dados da publicação

Compra287Controle PNCP87344016000108-1-000412/2026Processo4077/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/06/2026, 09:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitamos a compra, em situação EMERGENCIAL, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14133/2021, de parafusadeira profissional para substituir modelo à bateria GSR 180-LI marca Bosch (patrimônio 39738). Bem encontra-se no almoxarifado da SEME; equipamento em conjunto completo com caixa e 2 baterias. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o pedido em razão de o equipamento atual ter deixado de funcionar: bateria é carregada, acende a luz acessória, porém o dispositivo de rotação não é ativado ao apertar o botão correspondente. Conforme orçamento realizado, foi constatado problema no motor, nas escovas e nas baterias do aparelho, sendo o custo muito próximo ao valor de mercado do item novo. Destaca-se que o bem é essencial em boa parte dos serviços de manutenção realizados por trabalhadores da SEME nas escolas, podendo, na sua ausência, acarretar a deficiência nos serviços oferecidos pela Administração. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Rosaura Gomes.