GÁS E OUTROS MATERIAIS ENGARRAFADOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação EMERGENCIAL de 1 (uma) recarga de gás de cozinha P45 para a EMEF Alecsandro Flores. CI: 19/2026 A emergencialidade da solicitação se dá por não haver processo licitatório vigente para tal aquisição, destaca-se que há um processo em andamento, mas ainda não finalizado. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Sonilda da Rosa (Diretora da EMEF Alecsandro Flores).