MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação em situação EMERGENCIAL, com base no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14133/2021, para conserto de geladeira Cônsul, 360L, patrimônio 011226 e de forno elétrico, marca Fischer, patrimônio 003045. De acordo com a CI: 54/2026, a geladeira está formando muito gelo e congelando os produtos, enquanto o forno elétrico não está aquecendo. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Daiana da Silva (Diretora EMEF Afonso Gomes de Carvalho).