SERVIÇO DE APOIO ADMINISTRATIVO, TÉCNICO E OPERACIONAL

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicito a contratação EMERGENCIAL de uma empresa especializada para o fornecimento do curso de Transporte de Escolares e Curso de de Transporte Coletivo de Passageiros, a ser realizado pelo motorista Gabriel Machado e Silva, nomeado no edital 078/2026. Pedimos urgência na definição da melhor data disponível para o curso, tendo em vista que o ano letivo já se encontra em andamento. JUSTIFICATIVA: Justifica-se o presente pedido tendo em vista que o curso de Transporte Escolar e Curso de de Transporte Coletivo de Passageiros é requisito indispensável para que o novo servidor possa desempenhar suas funções de forma regular e em conformidade com a legislação vigente. Ressalta-se o caráter emergencial da solicitação, considerando a inexistência de processo licitatório vigente para a referida contratação, o que demanda a adoção de medidas imediatas para garantir a continuidade do serviço público. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Rosaura Gomes.