MATERIAL PARA FESTIVIDADES E HOMENAGENS

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação tem por objeto a aquisição de bandejas em inox e copos de vidro para água, destinados ao atendimento das demandas do evento Escola de Gestão, que será promovido pela Administração Municipal. A aquisição se faz necessária para garantir a adequada organização, recepção e disponibilização de água e demais itens aos participantes, palestrantes e equipe de apoio durante a realização do evento, proporcionando melhores condições de atendimento, logística e estrutura. A opção pela dispensa de licitação justifica-se em razão da natureza do objeto, tratando-se de bens de pequeno valor e de necessidade pontual e imediata, enquadrando-se nas hipóteses previstas na Lei nº 14.133/2021, observando os princípios da economicidade, eficiência e interesse público. Dessa forma, a contratação visa suprir a necessidade administrativa de forma célere e eficaz, assegurando a infraestrutura necessária para a realização do evento. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Juliano Fontes