InexigibilidadeDivulgada no PNCP
FESTIVIDADES E HOMENAGENS
MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO
Dados da publicação
Compra64Controle PNCP87344016000108-1-000487/2026Processo5144/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
Solicito a contratação de Muller Representações Musicais (BANDA SEMPRE ALEGRE) para realização de BAILE DA MELHOR IDADE 2ª EDIÇÃO. RESPONSÁVEL PELO PEDIDO: Isaque Mattos.