DispensaDivulgada no PNCP

MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

MUNICIPIO DE PORTAO · MUNICIPIO DE PORTAO

Valor estimadoR$ 495,00
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Dados da publicação

Compra414Controle PNCP87344016000108-1-000625/2026Processo3875/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTAOCNPJ do órgão87344016000108Unidade compradoraMUNICIPIO DE PORTAOLocalPortão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 11:22

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Solicitação para contratação de serviço de serralheria para conserto, em situação EMERGENCIAL, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14133/2021, de portão eletrônico da EMEF Rosalino Rodrigues Coelho. De acordo com relato do eletricista da SEME, um problema com o marcador de fim de curso do portão acabou provocando na danificação de parte da cremalheira. Dessa forma, é preciso que o serviço inclua a substituição total ou parcial da cremalheira e correção do marcador de fim de curso, bem como qualquer outro problema constatado e devidamente justificado quando da visita ao local. Fornecedor do serviço deverá reportar-se à diretoria ou a pessoa por ela incumbida da responsabilidade. RESPONSÁVEIS PELO PEDIDO: Rosaura Gomes