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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa na condição de produtora exclusiva para apresentação artística/animação do evento denominado "Festa do Padroeiro da Paróquia Sagrado Coração de Jesus", nas dependências da Capela Santa Catarina, sito à Rua Alberto Schuck, n. 339, Bairro Centenário, Sapiranga-RS, conforme Decreto Municipal nº 9792/2026, de acordo com o ETP, TR, justificativa, orçamento e documentação, Parecer Jurídico n. 533/2026.

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO

Valor estimadoR$ 9.400,00
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Dados da publicação

Compra71Controle PNCP87366159000102-1-000213/2026Processo209/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOLocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 15:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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