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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para elaboração de PPCI para os eventos Desfile Cívico 2026, X FEMINT, IV FEMAEE, 29ª Feira do Livro e Festival de Bandas Marciais, e Acampamento Farroupilha 2026, organizados pelas Secretarias solicitantes. Conforme ETPs, TRs, justificativas, orçamentos e documentação, em anexo. Com a empresa JJS Projetos e Prevenção de Incêndio Ltda, inscrita no CNPJ sob o n. 14.177.291/0001-00. De acordo com o Parecer Jurídico n. 703/2026.

MUNICIPIO DE SAPIRANGA · SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTO

Valor estimadoR$ 20.480,00
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Dados da publicação

Compra110Controle PNCP87366159000102-1-000279/2026Processo274ÓrgãoMUNICIPIO DE SAPIRANGACNPJ do órgão87366159000102Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E DESPORTOLocalSapiranga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/07/2026, 17:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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