InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de manutenção do Grupo Gerador de 25Kva motor Kofo.
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP87455531000157-1-000137/2026Processo200103496ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 13:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos