DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para impressão de Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito e Termo de Recolhimento.
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
Dados da publicação
Compra2101760Controle PNCP87455531000157-1-000209/2026Processo200106339ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/08/2026, 09:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras