DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de balcão para sala de Protocolo.
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
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Compra2042723Controle PNCP87455531000157-1-000315/2026Processo200108478ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2026, 12:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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