InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação do Imóvel situado na Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira nº4556.
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
Dados da publicação
Compra16Controle PNCP87455531000157-1-000333/2026Processo200109821ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 11:24
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.