InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Combustível e lubrificantes para retroescavadeira JCB placa: JBC9H95.
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
Dados da publicação
Compra5294Controle PNCP87455531000157-1-000747/2025Processo200000214ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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