InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de óleos para motor de RetroescavadeiraJCB placa: JBC9H95.
MUNICIPIO DE PELOTAS · Departamento de Compras Governamentais
Dados da publicação
Compra5584Controle PNCP87455531000157-1-000748/2025Processo200000269ÓrgãoMUNICIPIO DE PELOTASCNPJ do órgão87455531000157Unidade compradoraDepartamento de Compras GovernamentaisLocalPelotas/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 10:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos