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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Curso on line a pesquisa de precos para as contratacoes publicas procedimentos e cautelas a serem observadas de acordo com a lei n 14.133 2021.

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.132,00
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Dados da publicação

Compra45 | Processo 562Controle PNCP87482535000124-1-000589/2026Processo45ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 12:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Compra Emergencial de100 cem unidades de kit dormitorio contendo 01 um jogo de lencol 02 duas pecas 01 um travesseiro e 01 um edredom tendo por finalidade atender as necessidades emergenciais decorrentes do evento climatico ocorrido em 06 de agosto de 2026 que atingiu o Municipio de Herval com vendaval de grande proporcao causando danos as residencias e a infraestrutura publica e afetando diversas familias. Diante da Situacao de Emergencia decretada pelo Municipio por meio do Decreto Municipal n 187 2026 justifica se a aquisicao emergencial de 100 kits dormitorios contendo 1 jogo de lencol com 2 pecas 1 travesseiro e 1 edredom destinados as familias atingidas pelo evento. A aquisicao visa proporcionar condicoes minimas de protecao e conforto as pessoas afetadas contribuindo para o atendimento imediato das demandas decorrentes da situacao emergencial observando se a legislacao vigente e os procedimentos administrativos aplicaveis.MUNICIPIO DE HERVAL818 | Processo 2106 · Herval/RS · Dispensa · 29/09/2026
Afinidade estimada pelos termos “procedimentos”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Dom Pedrito/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.