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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratacao de curso de capacitacao voltado a realizacao de sindicancias e processos administrativos disciplinares destinado aos servidores que atuarao na instauracao conducao instrucao e acompanhamento desses procedimentos administrativos

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.398,00
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Dados da publicação

Compra78 | Processo 842Controle PNCP87482535000124-1-000846/2026Processo78ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/06/2026, 12:33

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  7. Despesa visando empresa especializada para prestacao de servico de manutencao e reparo do mecanismo de acionamento do vidro da porta do veiculo Volkswagen Parati placa IRW 8408 pertencente a Secretaria Municipal de Obras incluindo diagnostico mao de obra regulagem substituicao de pecas e demais procedimentos necessarios para o pleno funcionamento do sistema. Descricao Valor Unit. Quantidade Valor Total SPRAY DESENGRIPANTE 15 00 1 00 15 00 GRAXA BRANCA SPRAY 25 00 1 00 25 00 GRAMPO DE FORRACAO 2 00 6 00 12 00 SERVICO MANUTENCAO AUTOMOTIVA 240 00 240 00 Total R 292 00. Justificativa da despesa A presente contratacao se faz necessaria em razao da necessidade de manutencao do mecanismo de acionamento do vidro do veiculo Volkswagen Parati placa IRW 8408 pertencente a Secretaria Municipal de Obras. O referido veiculo e utilizado rotineiramente pelas equipes da Secretaria Municipal de Obras especialmente no atendimento e na execucao de servicos relacionados a manutencao das redes de abastecimento de agua deslocamento das equipes e transporte de ferramentas materiais e equipamentos necessarios a execucao dos servicos publicos. A manutencao do veiculo torna se ainda mais necessaria em razao do periodo de chuvas quando ha aumento da ocorrencia de problemas e intervencoes nas redes de abastecimento de agua exigindo maior agilidade das equipes municipais para atendimento de vazamentos rompimentos reparos e demais situacoes emergenciais. O adequado funcionamento do sistema de vidro do veiculo e necessario para garantir condicoes adequadas de utilizacao seguranca e conservacao do veiculo evitando a exposicao do interior as intemperies e contribuindo para que o automovel permaneca em condicoes de uso durante os deslocamentos das equipes. Dessa forma a realizacao do servico e necessaria para manter o veiculo em condicoes adequadas de funcionamento e assegurar a continuidade dos servicos publicos prestados pela Secretaria Municipal de Obras especialmente aqueles relacionados a manutencao e ao atendimento das redes de abastecimento de agua.MUNICIPIO DE PICADA CAFE692 | Processo 835 · Picada Café/RS · Dispensa · 30/09/2026
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  10. Compra Emergencial de100 cem unidades de kit dormitorio contendo 01 um jogo de lencol 02 duas pecas 01 um travesseiro e 01 um edredom tendo por finalidade atender as necessidades emergenciais decorrentes do evento climatico ocorrido em 06 de agosto de 2026 que atingiu o Municipio de Herval com vendaval de grande proporcao causando danos as residencias e a infraestrutura publica e afetando diversas familias. Diante da Situacao de Emergencia decretada pelo Municipio por meio do Decreto Municipal n 187 2026 justifica se a aquisicao emergencial de 100 kits dormitorios contendo 1 jogo de lencol com 2 pecas 1 travesseiro e 1 edredom destinados as familias atingidas pelo evento. A aquisicao visa proporcionar condicoes minimas de protecao e conforto as pessoas afetadas contribuindo para o atendimento imediato das demandas decorrentes da situacao emergencial observando se a legislacao vigente e os procedimentos administrativos aplicaveis.MUNICIPIO DE HERVAL818 | Processo 2106 · Herval/RS · Dispensa · 29/09/2026
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