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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

DRH Curso Online ESOCIAL Ajustes deorrentes da adesao ao programa receita social autorregularizacao

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 1.132,00
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Dados da publicação

Compra148 | Processo 1715Controle PNCP87482535000124-1-001750/2026Processo148ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ESPECIALIZADA NA ÁREA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO/RS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ABRANGENDO O MONITORAMENTO, EXAME E ORIENTAÇÃO QUANTO AOS PROGRAMAS FEDERAIS E INSTRUMENTOS DE FINANCIAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ESPECIALMENTE SIMEC/PAR E PDDE, PROJETOS EDUCACIONAIS ESSENCIAIS, LEGISLAÇÃO EDUCACIONAL E DOCUMENTOS ESTRUTURANTES DA REDE DE ENSINO, INCLUINDO O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E O PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO, ALÉM DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DAS EQUIPES. CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 076/2026, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA Nº 5163/2026.MUNICIPIO DE NICOLAU VERGUEIRO76 · Nicolau Vergueiro/RS · Dispensa · 29/09/2026
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  3. A locação de imóvel destinado à instalação do espaço Brinquelar e Robótica da Secretaria Municipal de Educação tem caráter essencial para ampliar o acesso a experiências educativas inovadoras, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia e ludicidade. O local será utilizado exclusivamente para at ividades pedagógicas voltadas aos estudantes da rede pública municipal, garantindo infraestrutura adequada para desenvolvimento de competências so cioemocionais e cognitivas. Sem essa contratação, haverá interrupção nos projetos previstos no plano anual de trabalho da secretaria, comprometendo metas de inclusão digital e a prendizagem ativa definidas pela política educacional municipal. Além disso, a ausência de um espaço físico dedicado gera dependência temporária de salas já ocupadas por outras funções, gerando conflitos operacionais e reduzindo a efetividade dos programas. O serviço em questão está alinhado aos princípios da administração pública estabelecidos na Lei nº 14.133/2021, com foco em economicidade, eficiênci a e publicidade. A seleção do imóvel ocorrerá mediante processo seletivo transparente, considerando fatores como acessibilidade geográfica, condições estruturais mínimas e viabilidade financeira do contrato.MUNICIPIO DE XANGRI-LA216041 · Xangri-lá/RS · Inexigibilidade · 28/09/2026
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  7. CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUCAO DE SERVICOS CONTINUOS DE FORNECIMENTO DE GENEROS ALIMENTICIOS ALIMENTACAO ESCOLAR E DEMAIS REFEICOES INCLUINDO PRE PREPARO PREPARO E DISTRIBUICAO DA ALIMENTACAO COM O FORNECIMENTO DE TODOS OS GENEROS ALIMENTICIOS E DEMAIS INSUMOS NECESSARIOS LOGISTICA SUPERVISAO MANUTENCAO PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS UTILIZADOS E LIMPEZA E CONSERVACAO DAS AREAS ABRANGIDAS PARA ATENDER AO PROGRAMA DE ALIMENTACAO ESCOLAR NAS UNIDADES EDUCACIONAIS CRECHES ENTIDADES CONVENIADAS PROJETOS E PROGRAMAS DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E DEMAIS SECRETARIAS SEMAS. SEMUSA E SETRUMUNICIPIO DE SAO GABRIEL60 | Processo 769 · São Gabriel/RS · Pregão - Presencial · 25/09/2026
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  9. [Portal de Compras Públicas] - Registro de preços para aquisição futura e parcelada de materiais de artesanato, destinados ao atendimento das atividades, oficinas e projetos desenvolvidos no âmbito da política municipal de assistência social, especialmente pelos programas realizados pelo Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, para trabalho em grupos com crianças, adolescentes, idosos e mulheres do Município de Palmitinho/RS.MUNICIPIO DE PALMITINHO22 · Palmitinho/RS · Pregão - Eletrônico · 23/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “programas”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Dom Pedrito/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.