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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA PARA DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS SOCIOEDUCATIVOS CONFORME TERMO DE REFERENCIA COMDICA STDS DISPENSA

MUNICIPIO DE DOM PEDRITO · PREFEITURA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 37.947,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra453 | Processo 572Controle PNCP87482535000124-1-000590/2026Processo453ÓrgãoMUNICIPIO DE DOM PEDRITOCNPJ do órgão87482535000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalDom Pedrito/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/04/2026, 13:04

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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