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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para celebração de parceria com OSC para acolhimento institucional, em regime 24h, de crianças e adolescentes em situação de risco, com oferta de 1 vaga permanente, garantindo proteção integral e cumprimento da ACP nº 5003109-07.2025.8.21.0096/RS.

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA

Valor estimadoR$ 58.800,00
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Dados da publicação

Compra1437Controle PNCP87488938000180-1-000052/2026Processo1437ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA FRANCISCACNPJ do órgão87488938000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCALocalDona Francisca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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