DispensaDivulgada no PNCP

A contratação de empresa especializada para elaboração dos Projetos de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) das edificações públicas do Município de Dona Francisca/RS é necessária para atender à legislação vigente e às exigências do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul, garantindo a segurança dos usuários, a regularização dos prédios municipais, a obtenção ou renovação de licenças e alvarás e o cumprimento das normas técnicas aplicáveis, contribuindo para a proteção do patrimônio público e da população.

MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA

Valor estimadoR$ 23.850,00

Dados da publicação

Compra1549Controle PNCP87488938000180-1-000066/2026Processo1549ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA FRANCISCACNPJ do órgão87488938000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCALocalDona Francisca/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 14:31

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Itens publicados (10)

Item 1 · Atualização do Projeto do Plano de Prevenção Contra Incêndio, conforme a Resolução Técnica de Implantação do Sistema Online de Licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – SOL para a EMEF ANTÔNIO LUIZ BARCHET, Rua Guilherme Barchet, nº 131 – Dona Francisca RS pelo valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

R$ 4.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade de serviço técnico · Unitário: R$ 4.400,00 · Homologado

Fornecedor: H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · 19444031000160

Item 2 · Atualização do Projeto do Plano de Prevenção Contra Incêndio, conforme a Resolução Técnica de Implantação do Sistema Online de Licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – SOL para a CRECHE MUNICIPAL, Rua Mal. Arthur da Costa e Silva, nº 760 – Dona Francisc RS pelo valor total de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais).

R$ 4.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade de serviço técnico · Unitário: R$ 4.400,00 · Homologado

Fornecedor: H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · 19444031000160

Item 3 · Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI para a EMEF TIRADENTES, Localizade de Trombudo, nº S/N – Dona Francisca RS pelo valor total de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais).

R$ 1.150,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade de serviço técnico · Unitário: R$ 1.150,00 · Homologado

Fornecedor: H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · 19444031000160

Item 4 · Atualização do Projeto do Plano de Prevenção Contra Incêndio, conforme a Resolução Técnica de Implantação do Sistema Online de Licenciamento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Sul – SOL para o PARQUE HISTÓRICO MUNICIPAL – FEIRA, Rua Alberto Pasqualini, nº 780 – Dona Francisca RS pelo valor total de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais).

R$ 5.400,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade de serviço técnico · Unitário: R$ 5.400,00 · Homologado

Fornecedor: H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · 19444031000160

Item 5 · Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI/ Declaração de Isenção de PPCI para a PREFEITURA MUNICIPAL, Rua do Comércio, nº 619 – Dona Francisca RS pelo valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

R$ 550,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade de serviço técnico · Unitário: R$ 550,00 · Homologado

Fornecedor: H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · 19444031000160

Item 6 · Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI/ Declaração de Isenção de PPCI para o PRATO GAÚCHO, Rua Duque de Caxias, nº 686 – Dona Francisca RS pelo valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

R$ 550,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade de serviço técnico · Unitário: R$ 550,00 · Homologado

Fornecedor: H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · 19444031000160

Item 7 · Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI para a DF – SECRETARIA DE AGRICULTURA, CÂMARA DE VEREADORES, SETOR DE TRIBUTOS, TELEFONISTA E EMATER, Rua do Comércio, nº 589 – Dona Francisca RS pelo valor total de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais).

R$ 1.150,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade de serviço técnico · Unitário: R$ 1.150,00 · Homologado

Fornecedor: H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · 19444031000160

Item 8 · Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI para o PRONTO ATENDIMENTO, Rua Duque de Caxias, nº 686 – Dona Francisca RS pelo valor total de R$ 1.150,00 (mil cento e cinquenta reais).

R$ 1.150,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade de serviço técnico · Unitário: R$ 1.150,00 · Homologado

Fornecedor: H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · 19444031000160

Item 9 · Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI/ Declaração de Isenção de PPCI para a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, Rua Sete de Setembro, nº 756 – Dona Francisca RS pelo valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

R$ 550,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade de serviço técnico · Unitário: R$ 550,00 · Homologado

Fornecedor: H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · 19444031000160

Item 10 · Atualização do Plano Simplificado de Prevenção e Proteção contra Incêndio – PSPCI/ Declaração de Isenção de PPCI para a SECRETARIA DE CULTURA, Rua Alberto Pasqualini, nº 780 – Dona Francisca RS pelo valor total de R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais).

R$ 550,00

Quantidade: 1 · Unidade: unidade de serviço técnico · Unitário: R$ 550,00 · Homologado

Fornecedor: H.R. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA · 19444031000160