DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para prestação de serviço de limpeza e pintura de meio fio e serviço de limpeza em pavimento de pedra de basalto.
MUNICIPIO DE DONA FRANCISCA · PREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCA
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP87488938000180-1-000067/2024Processo1471/2024ÓrgãoMUNICIPIO DE DONA FRANCISCACNPJ do órgão87488938000180Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE DONA FRANCISCALocalDONA FRANCISCA/RSInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/09/2024, 15:30Abertura05/09/2024, 15:30Encerramento10/09/2024, 08:59
Contexto da contratação
MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) · MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.221, DE 17 DE MAIO DE 2024. Dispensa de Licitação: aquisição de bens, a contratação de obras e de serviços, inclusive de engenharia, observado o disposto no Capítulo III.
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