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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FINS ASSESSORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO PARA EXPEDIÇÃO DO ATO DE USO DE RF/PROJETO TÉCNICO-SISTEMA MOSAICO ANATEL/NOVA LICENÇA DE FUNCIONAMENTO DA ESTAÇÃO DE ONDAS MÉDIAS-OM DA RÁDIO MUNICIPAL SÃO PEDRENSE JUNTO A ANATEL/MCOM

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · Secretaria Municipal da Administração

Valor estimadoR$ 8.998,50
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Dados da publicação

CompraPRI 3Controle PNCP87489910000168-1-000055/2026Processo9/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ do órgão87489910000168Unidade compradoraSecretaria Municipal da AdministraçãoLocalSão Pedro do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/06/2026, 13:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

OBSERVAÇÕES: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO SEM ETP

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