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DispensaDivulgada no PNCP

ELABORAÇÃO DE PROJETO

MUNICIPIO DE SINIMBU · Município de Sinimbu

Valor estimadoR$ 12.000,00
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Dados da publicação

Compra94Controle PNCP94577632000166-1-000180/2026Processo879/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SINIMBUCNPJ do órgão94577632000166Unidade compradoraMunicípio de SinimbuLocalSinimbu/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 16:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de Elaboração dos Projetos Técnicos e condução do Processo de Licenciamento Ambiental visando à exploração mineral de 01(uma) cascalheira localizada em Linha Evaristo, Sinimbu/RS, perante Órgão Ambiental Municipal e o Registro da extração junto Agência Nacional de Mineração ANM).

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