DispensaDivulgada no PNCP
Compra direta para suprir demanda de processos judiciais do municipio compra direta pois o item não teve interessados no registro de preços. processos nº 12951100001367 - 12951900001027 - 12951100001413 - 12911800000690
MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · (F.M.S.) - Farmácia Básica Municipal
Dados da publicação
CompraPRD 22Controle PNCP87489910000168-1-000057/2026Processo53/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ do órgão87489910000168Unidade compradora(F.M.S.) - Farmácia Básica MunicipalLocalSão Pedro do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 12:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras