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Pregão - EletrônicoDivulgada no PNCP

Requisição de contrato para empresa citada, que tem por finalidade a prestação de serviços funerários para atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Assistência Social, garantindo o fornecimento de auxílio funeral às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social, conforme previsto na legislação vigente. O benefício eventual de auxílio funeral constitui um direito socioassistencial destinado a assegurar dignidade às famílias que não possuem condições financeiras de arcar com as despesas decorrentes do falecimento de um de seus membros. Período por 12 meses após assinatura do contrato.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Valor estimadoR$ 95.960,00
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Dados da publicação

CompraPCE 24Controle PNCP87489910000168-1-000074/2026Processo75/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ do órgão87489910000168Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialLocalSão Pedro do Sul/RSInstrumentoEditalModo de disputaAbertoPublicação29/07/2026, 09:47Abertura29/07/2026, 11:00Encerramento11/08/2026, 08:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

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