InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Requisição de contrato com a Clínica Jovens Anjos Centro Terapêutico LTDA, para continuidade do tratamento de menor acolhido judicialmente, considerando a necessidade de manutenção do atendimento especializada já em curso. O adolescente encontra-se em acompanhamento psiquiátrico na referida instituição, em cumprimento às determinações e encaminhamentos decorrentes de sua situação de vulnerabilidade e das medidas de proteção estabelecidas pela autoridade judicial competente. A interrupção do tratamento poderá acarretar prejuízos significativos à evolução clínica, emocional, comportamental e social do acolhido, comprometendo os objetivos terapêuticos já alcançados. Período retroativo à março até setembro de 2026, com o reajuste aplicado, conforme IPCA.

MUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SUL · Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Valor estimadoR$ 113.766,64
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraPRI 11Controle PNCP87489910000168-1-000060/2026Processo56/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO PEDRO DO SULCNPJ do órgão87489910000168Unidade compradoraSecretaria Municipal de Desenvolvimento SocialLocalSão Pedro do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/06/2026, 17:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (1)

Item 1 · HOSPEDAGEM,CAMA,MESA E BANHO-POR MÊS-PESSOA VULNERABILIDADE HOSPEDAGEM,CAMA,MESA E BANHO-POR MÊS-PESSOA EM VULNERABILIDADE SOCIAL

R$ 113.766,64

Quantidade: 6.4666 · Unidade: UNIDADE (UN) · Unitário: R$ 17.592,96 · Homologado

Fornecedor: JOVENS ANJOS CENTRO TERAPEUTICO LTDA · 24447838000196