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DispensaDivulgada no PNCP

SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA

MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · P.M. De Nova Bassano

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra59Controle PNCP87502894000104-1-000107/2026Processo59/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BASSANOCNPJ do órgão87502894000104Unidade compradoraP.M. De Nova BassanoLocalNova Bassano/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/08/2026, 15:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria administrativa às Secretarias do Município de Nova Bassano/RS, voltados ao suporte técnico e administrativo nos procedimentos internos relacionados às compras públicas, compreendendo, entre outras atividades, o auxílio na elaboração, revisão e aperfeiçoamento de Estudos Técnicos Preliminares - ETP, Termos de Referência - TR e demais documentos preparatórios necessários à adequada instrução dos processos de contratação.

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