DispensaDivulgada no PNCP

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · P.M. De Nova Bassano

Valor estimadoR$ 24.091,80
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Dados da publicação

Compra57Controle PNCP87502894000104-1-000105/2026Processo57/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BASSANOCNPJ do órgão87502894000104Unidade compradoraP.M. De Nova BassanoLocalNova Bassano/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Contratação de vaga em Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), destinada ao cumprimento da decisão judicial proferida na instituição Serra Platinum Geriatria Ltda., onde a idosa já se encontra institucionalizada, enquanto perdurar a necessidade do acolhimento.