DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇOS TECNICOS PROFISSIONAIS
MUNICIPIO DE NOVA BASSANO · P.M. De Nova Bassano
Dados da publicação
Compra68Controle PNCP87502894000104-1-000118/2026Processo68/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA BASSANOCNPJ do órgão87502894000104Unidade compradoraP.M. De Nova BassanoLocalNova Bassano/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/09/2026, 15:10
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Contratação de empresa especializada para a elaboração e execução de projeto da Central de Recebimento de Resíduos de Poda (CODRAM nº 3541,12), incluindo estudos ambientais, levantamentos, projetos, relatórios e demais documentos necessários à obtenção de licença de regularização municipal e monitoramento da atividade durante a vigência da Licença, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses.