DispensaDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL A FINS DE ALUGUEL SOCIAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO.
MUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SUL · MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL
Dados da publicação
Compra86Controle PNCP87572079000103-1-000199/2026Processo167/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTE DO SULCNPJ do órgão87572079000103Unidade compradoraMUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SULLocalSão Vicente do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação07/05/2026, 13:34
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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