DISPENSA: Contratação de empresa para ministrar cursos de Capacitação e Qualificação Profissional para jovens – Trilhas de Educação Profissional, com dois módulos para até 25 alunos, com carga horária de 48 horas cada. Flowdocs 76861

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Justificativa: A presente contratação fundamenta-se na necessidade de promover a qualificação e preparação de jovens para sua inserção e permanência no mercado de trabalho, diante das crescentes exigências por competências técnicas e comportamentais alinhadas às dinâmicas contemporâneas do mundo profissional. Nesse contexto, evidencia-se a importância do desenvolvimento de habilidades essenciais, como comunicação, trabalho em equipe, responsabilidade, pensamento crítico e postura profissional, contribuindo para a formação integral dos participantes e para a ampliação de suas oportunidades de empregabilidade.