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DispensaDivulgada no PNCP

DISPENSA: Contratação de empresa para realização de cursos de Capacitação e Qualificação Profissional com vistas a atender os objetivos do Programa RS Qualificação - Recomeçar. Flowdocs: 80296.

MUNICIPIO DE MARAU · PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAU

Valor estimadoR$ 94.990,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra1499Controle PNCP87599122000124-1-000146/2026Processo1499ÓrgãoMUNICIPIO DE MARAUCNPJ do órgão87599122000124Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE MARAULocalMarau/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/08/2026, 08:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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