InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa concessionaria para prestacao de servicos de fornecimento de energia eletrica e servicos correlatos
MUNICIPIO DE ARVOREZINHA · ADMINISTRAÇÃO DIRETA
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Compra38 | Processo 99Controle PNCP87612750000100-1-000075/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE ARVOREZINHACNPJ do órgão87612750000100Unidade compradoraADMINISTRAÇÃO DIRETALocalArvorezinha/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 17:12
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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