PGTO. DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE 01 (UMA) MÉDICA NA ÁREA DE CLÍNICA GERAL, COM CARGA HORÁRIA DE 20 (VINTE) HORAS SEMANAIS, ATENDENDO DEMANDAS EM TURNO ESTENDIDO (PROGRAMA SAÚDE NA HORA), SOB COORDENAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, DESTE MUNICÍPIO, PELO PERÍODO DE 06 DE MAIO A 31 DE DEZEMBRO DE 2026.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso