AQUISIÇÃO DE 01 CAIXA PARA O QUADRO DE COMANDO, 01 CONTATOR 50, 01 RELÉ SOBRECARGA, 01 BOMBA SUBMERSA 7 HP E DEMAIS PEÇAS BEM COMO PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RETIRADA E INSTALAÇÃO DA BOMBA E MONTAGEM E INSTALAÇÃO DO QUADRO DE COMANDO, DO POÇO QUE ABASTECE A LOCALIDADE DE LAJEADO CAPOTE/QUARAINZINHO.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso