contratação de empresa para manutenção preventiva (revisão de 100 horas) em rolo compactadores modelo XS123PDBRIV, pertencentes as Secretarias Municipais de Obras e Agricultura, incluindo o fornecimento e substituição de peças, componentes e materiais necessários

Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia