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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel residencial localizado na Rua João Muniz Reis, nº 1958, com área total de 94,13 m², destinado ao acolhimento temporário de migrantes, refugiados e demais indivíduos em situação de vulnerabilidade social atendidos pela Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Frederico Westphalen/RS

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN · MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN

Valor estimadoR$ 18.000,00
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Dados da publicação

Compra29Controle PNCP87612917000125-1-000109/2026Processo82/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALENCNPJ do órgão87612917000125Unidade compradoraMUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALENLocalFrederico Westphalen/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 10:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “assistencia, social”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Frederico Westphalen/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.