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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de Livros do Programa Acerta Brasil, para os alunos da Rede municipal de Ensino.

MUNICIPIO DE SAO NICOLAU · MUNICIPIO DE SAO NICOLAU/RS

Valor estimadoR$ 56.344,37
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Dados da publicação

Compra1Controle PNCP87612966000168-1-000002/2026Processo8ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO NICOLAUCNPJ do órgão87612966000168Unidade compradoraMUNICIPIO DE SAO NICOLAU/RSLocalSão Nicolau/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/02/2026, 07:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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