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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se da contratação de apresentação artística da Banda Destaque Nacional, para realização de show baile em comemoração ao 71º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Tenente Portela e do evento oficial de escolha das Soberanas do Município, a ser realizado no dia 14 de agosto de 2026.

MUNICIPIO DE TENENTE PORTELA · PREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RS

Valor estimadoR$ 29.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraIL 14Controle PNCP87613089000140-1-000088/2026Processo108/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE TENENTE PORTELACNPJ do órgão87613089000140Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE TENENTE PORTELA - RSLocalTenente Portela/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/07/2026, 11:01

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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  10. Solicitacao de empenho para contratacao de empresa para realizacao de exames laboratoriais eletivos a serem realizados durante a semana com coleta no proprio laboratorio o qual deve possuir um posto de coleta em Morro Reuter. As amostras serao colhidas pela equipe do laboratorio em local adequado seguindo a legislacao vigente as normas do Ministerio da Saude da Agencia Nacional de Vigilancia Sanitaria Anvisa e da Secretaria Estadual de Saude. A coleta devera ser realizada em um posto ou laboratorio localizado no municipio. Os resultados das analises deverao ser disponibilizados em ate 5 dias uteis apos a coleta das amostras no posto de coleta.Todos os equipamentos e insumos necessarios para a realizacao das analises deverao ser fornecidos pela empresa vencedora que tambem sera responsavel pela manutencao e bom funcionamento dos equipamentos. A contratacao de uma empresa especializada na realizacao de exames laboratoriais e de extrema importancia para garantir a qualidade e eficiencia nos servicos de saude. Exames laboratoriais sao ferramentas essenciais para o diagnostico monitoramento e prevencao de doencas sendo fundamentais para a tomada de decisoes clinicas e tratamentos adequados.MUNICIPIO DE MORRO REUTER206 | Processo 232 · Morro Reuter/RS · Dispensa · 10/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Tenente Portela/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.