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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para avaliação, vistoria e emissão de pareceres técnicos de projetos protocolados junto a Secretaria De Meio Ambiente de Humaitá para posterior emissão de licenças ambientais conforme Resolução do Consema nº 372/2018 e suas alterações

MUNICIPIO DE HUMAITA · Prefeitura Municipal de Humaitá

Valor estimadoR$ 31.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

CompraDL 15Controle PNCP87613139000199-1-000014/2026Processo15/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE HUMAITACNPJ do órgão87613139000199Unidade compradoraPrefeitura Municipal de HumaitáLocalHumaitá/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 14:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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