DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos ambientais especializados para a regularização de 5(cinco) poços subterrâneos junto ao sistema de outorga – SIOUT.
MUNICIPIO DE BRAGA · Prefeitura Municipal de Braga
Dados da publicação
Compra25Controle PNCP87613170000120-1-000069/2026Processo73ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGACNPJ do órgão87613170000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BragaLocalBraga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:42
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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