DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos ambientais especializados para a regularização de 5(cinco) poços subterrâneos junto ao sistema de outorga – SIOUT.

MUNICIPIO DE BRAGA · Prefeitura Municipal de Braga

Valor estimadoR$ 22.375,00

Dados da publicação

Compra25Controle PNCP87613170000120-1-000069/2026Processo73ÓrgãoMUNICIPIO DE BRAGACNPJ do órgão87613170000120Unidade compradoraPrefeitura Municipal de BragaLocalBraga/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 08:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras