DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de consumo e itens essenciais destinados ao atendimento das necessidades imediatas do público imigrante em situação de vulnerabilidade, compreendendo itens de cama, mesa e banho e utensílios domésticos básicos, a serem disponibilizados no âmbito do plano de ação executado pela Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social de Seberi
MUNICIPIO DE SEBERI · Fundo Municipal de Assistencia Social
Dados da publicação
CompraPRD 51Controle PNCP87613196000178-1-000076/2026Processo96/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE SEBERICNPJ do órgão87613196000178Unidade compradoraFundo Municipal de Assistencia SocialLocalSeberi/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 09:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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