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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços especializados de assessoria técnica para implementação, gestão e execução dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no Município de Chapada/RS.

MUNICIPIO DE CHAPADA · Município de Chapada

Valor estimadoR$ 3.924,49
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Dados da publicação

CompraInexigibilidade de licitação 13Controle PNCP87613220000179-1-000103/2026Processo072ÓrgãoMUNICIPIO DE CHAPADACNPJ do órgão87613220000179Unidade compradoraMunicípio de ChapadaLocalChapada/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2026, 16:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnica, consultoria, gestao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Chapada/RS. A lista foi completada com outras cidades de RS.

Itens publicados (1)

Item 1 · Prestação de serviços de assessoria e consultoria técnica para execução da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, compreendendo a realização de consultas públicas, elaboração do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR), elaboração de editais, instrumentos de contratação, orientação quanto à prestação de contas dos beneficiários e assessoramento na prestação de contas junto ao Ministério da Cultura, pelo período de 12 (doze) meses.

R$ 3.924,49

Quantidade: 1 · Unidade: UST · Unitário: R$ 3.924,49 · Em andamento