InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inexigibilidade de Licitação nº 36/2026 - Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de qualificação e capacitação profissional, no âmbito do Programa RS Qualificação - Recomeçar, decorrente do Convênio FPE Nº 1008/2026, visando a formação profissional, à inclusão produtiva e à ampliação das oportunidades de inserção no mercado de trabalho no Município de Tucunduva/RS, nos termos do artigo 74, caput, da Lei 14.133/2021.
MUNICIPIO DE TUCUNDUVA · MUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RS
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Compra36Controle PNCP87612792000133-1-000096/2026Processo107ÓrgãoMUNICIPIO DE TUCUNDUVACNPJ do órgão87612792000133Unidade compradoraMUNICÍPIO DE TUCUNDUVA/RSLocalTucunduva/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 15:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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