DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de empresa para prestacao de servico especializado de veiculacao de programa radiofonico sob o titulo INFORMATIVO DA PREFEITURA DE VIADUTOS.
MUNICIPIO DE VIADUTOS · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra23 | Processo 29Controle PNCP87613352000109-1-000062/2026Processo23ÓrgãoMUNICIPIO DE VIADUTOSCNPJ do órgão87613352000109Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalViadutos/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 14:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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