DispensaDivulgada no PNCP
Locação de imóvel residencial para concessão de Aluguel Social, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, situado na Rua Antídio Sturmer, n° 445, Bairro Santo Antônio, Não-Me-Toque/RS.
MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque
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Compra48Controle PNCP87613519000123-1-000099/2026Processo48/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUECNPJ do órgão87613519000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Não-Me-ToqueLocalNão-Me-Toque/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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