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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de reforma para o Programa “Plantão Habitacional – Modalidade de Administração Direta”, compreendendo o fornecimento de material e mão de obra, para atendimento de família beneficiária do Departamento de Habitação da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação do Município de Não-Me-Toque/RS, que se encontra em situação de risco e vulnerabilidade social

MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque

Valor estimadoR$ 21.488,21
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Dados da publicação

Compra65Controle PNCP87613519000123-1-000139/2026Processo65/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUECNPJ do órgão87613519000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Não-Me-ToqueLocalNão-Me-Toque/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/07/2026, 13:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

NA

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