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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para Assistência na realização da Avaliação do Plano Municipal de Educação (2015-2025) e Elaboração do Plano Municipal de Educação (2026-2036) para o Município de Não-Me-Toque/RS.

MUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUE · Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque

Valor estimadoR$ 11.400,00
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Dados da publicação

Compra15Controle PNCP87613519000123-1-000065/2026Processo15/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE NAO-ME-TOQUECNPJ do órgão87613519000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Não-Me-ToqueLocalNão-Me-Toque/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2026, 15:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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